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Comunicado aos participantes - Nota de Esclarecimento do Conselho Deliberativo

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No mês de julho, o Agros recebeu uma citação do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa referente à ação judicial interposta pela Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav), questionando a respeito do convênio assistencial existente entre o Instituto e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), do qual participam os associados da autora do processo.

A Asav requereu: (1) O cancelamento do reajuste do plano de saúde aprovado pelo Conselho Deliberativo do Agros (CDE) em maio de 2015 e a devolução dos valores pagos pelos associados da autora. (2) Que seja contratada uma auditoria independente para a análise dos documentos pertinentes e a real situação econômico-financeira do plano de saúde. (3) Que seja declarado ilegal e rescindido o convênio assistencial firmado com a UFV. (4) Que a decisão seja estendida a todos os participantes dos planos de saúde do Agros.

Em vista deste processo, o CDE esclarece que:

1. O reajuste de 10,17% foi necessário para fazer frente ao aumento do custeio dos procedimentos de saúde, cuja Variação dos Custos Médico-Hospitalares foi de 10,79% em 2014, além de diminuir o uso das reservas do Fundo Assistencial. Vale ressaltar que o Fundo Assistencial cumpre o papel, entre outros, de minimizar as mensalidades pagas pelos participantes, principalmente aqueles de mais baixa renda, de arcar com os custos de maior vulto nas hospitalizações de alta complexidade, mantendo o espírito de solidariedade para o custeio do plano. O esgotamento do Fundo implica encerramento do plano de saúde, pois o Agros não terá como cumprir as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2. O Agros não se opõe à contratação pela Asav ou qualquer entidade de auditoria independente que julgar necessária para avaliação do plano, comprometendo-se a disponibilizar todos os documentos solicitados a fim de esclarecer quaisquer dúvidas que possam existir.

3. O CDE decidiu por encaminhar este esclarecimento aos participantes, preocupado com os desdobramentos que poderão advir desta ação. Um desses desdobramentos é o encerramento das atividades do plano de saúde, decorrente do cancelamento do convênio pedido pela Asav à Justiça. Tal fato deixará sem assistência à saúde, pelo plano de saúde do Agros, cerca de 16 mil vidas atualmente assistidas.

Além da ação judicial, a Asav denunciou o convênio assistencial Agros/UFV à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do Agros no que tange às questões previdenciárias. O Instituto não possui detalhes do objetivo da denúncia, uma vez que foi demandado apenas para prestar esclarecimentos.

 

Viçosa, 28 de julho de 2015.

 

Conselho Deliberativo do Agros.



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