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Esclarecimento sobre o Pagamento do Pecúlio por Morte

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Nos últimos meses, têm circulado entre participantes do Agros informações de que o Instituto pagaria aos participantes do Plano B (regidos pelo RJU) parte das reservas do pecúlio por morte. Na verdade, as entidades de classe dos servidores da UFV (Asav, Aspuv, Atens e Sinsuv) enviaram ao Conselho Deliberativo do Agros solicitação para o pagamento, mas, antes da apreciação do pedido, a solicitação foi retirada pelas próprias entidades. No mês de julho, um novo pedido foi apresentado ao Conselho Deliberativo. Na falta de qualquer instrumento legal que permitisse uma decisão, o Conselho Deliberativo solicitou que as entidades apresentassem bases legais para que uma decisão pudesse ser tomada.

Além disso, as entidades enviaram à Diretoria Executiva expediente solicitando uma série de informações sobre normas e decisões relativas, principalmente, ao Plano B. O Instituto repassou todas as informações e documentações requeridas. Registra-se que, desde o advento do RJU, o Agros pleiteia a antecipação do pecúlio por morte aos participantes junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No ano de 1997, o então Conselho de Administração e a Diretoria Executiva, por meio da Resolução Conjunta nº 79/97, resolveram pelo pagamento parcial do pecúlio, condicionado à aprovação do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Previdência Complementar. Conforme Ofício da SPC, a então Secretária de Previdência Complementar, Carla Grasso, deixou clara a impossibilidade e a ilegalidade de tal pagamento, sob a pena de responsabilização repressiva dos dirigentes (conselheiros e diretores) do Agros. Enfatiza o ofício que “o fato gerador da concessão do benefício de Pecúlio por Morte é a morte do participante, sendo, portanto, um benefício devido aos beneficiários dos participantes da entidade, e não a estes propriamente ditos”.

Até esta data não houve mudanças na legislação que permitam qualquer ação no sentido de antecipar o pagamento parcial ou total do pecúlio por morte, ainda em vida, aos participantes do Plano B.

 

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