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Reuniões com participantes do Plano B esclarecem questões sobre o TAC

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O Agros promoveu reuniões com os participantes do Plano B (RJU), nos campi da UFV em Viçosa, Florestal e Capinópolis, para informar sobre o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Em Viçosa, a reunião foi realizada no auditório do Departamento de Economia Rural da UFV, e contou com a presença dos advogados Guilherme P. Loureiro e Samuel R. A. Vilanova, do escritório Loureiro Advogados Associados, que representa o Agros em assuntos relacionados ao TAC.

O diretor Geral do Agros, Nairam Félix de Barros, iniciou o encontro apresentando um breve histórico do Agros, do Plano B e do TAC. Clique aqui para acessar a apresentação.  

Desdobramentos

Em seguida, os advogados falaram sobre os desdobramentos do TAC após o recebimento do ofício 047/2017/ERMG/DIFIS/PREVIC. Conheça o conteúdo do ofício clicando aqui.

Eles destacaram que o ofício, emitido pelo Escritório Regional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar em Minas Gerais – ERMG/Previc, determina que o Agros calcule e atualize os valores que foram aportados no Instituto pela UFV, por outros patrocinadores e pelos participantes, para posteriores encaminhamentos. O ofício não estabelece a devolução desses recursos. Qualquer determinação dessa natureza só pode ser feita pela Diretoria Colegiada (DICOL) da Previc, em Brasília.

Os advogados falaram ainda sobre alguns dos principais argumentos do Agros para defender que o patrimônio do Plano B não pertence à União, mas que deve beneficiar os participantes:

* Prescrição Quinquenal: em 2014, após a assinatura do TAC, a Procuradoria da Previc em Brasília emitiu um parecer em que reconhece a prescrição quinquenal para União solicitar a devolução de recursos aportados no Agros. Isso significa que, caso se identificasse a existência de recursos públicos no Plano B, o Agros devolveria apenas os valores aportados nos cinco anos anteriores à assinatura do TAC, ou seja, entre 2009 e 2014. Não houve aporte de recursos públicos no Agros nesse período; as contribuições previdenciárias da UFV para o Agros foram encerradas em 1990.
 
* Decisão judicial anterior favorável ao Agros em relação à dotação inicial da UFV: em 2016, a justiça determinou que a UFV pague ao Instituto o restante da dívida referente à dotação inicial, no valor de R$ 107.149.961,70. Essa dotação foi um valor, parcelado em 30 anos, que a UFV se comprometeu a repassar ao Agros no momento de sua criação, mas que não teve nenhuma parcela paga após 1995. A ação já foi julgada e não cabe recurso; o Agros aguarda apenas a sua execução. De acordo com os advogados, essa decisão dá “segurança jurídica” ao Instituto, pois indica o entendimento de que a própria União, representada pela UFV, tem uma dívida com o Agros, e não o contrário. A isso se soma o “Termo de Quitação” emitido pela UFV, declarando inexistir qualquer débito do Agros perante a Universidade (documento que compõe a coletânea do TAC).
 
Com base nesses e em outros argumentos, o Agros impetrou recurso (que pode ser lido aqui), que suspende o efeito do ofício 047/2017.
 
TAC em Brasília

Com o recurso, a expectativa é que a documentação do TAC seja encaminhada para avaliação da Diretoria Colegiada da Previc, em Brasília. Segundo os advogados, não há como determinar em quanto tempo o material será avaliado, mas a expectativa é que a decisão da Previc seja apresentada até o meio do ano de 2018.

Eles ressaltaram que qualquer ação relacionada ao TAC busca garantir que o patrimônio do plano B fique no Agros e possa ser usado em prol dos participantes; o termo não trata de nenhuma questão relacionada a como esse recurso poderá ser utilizado. Portanto, meados de 2018 é o período provável para que a Previc defina seu entendimento sobre se há ou não recursos públicos no Plano B do Agros, não é uma estimativa de prazo para repasse de qualquer recurso para participantes.

Ainda de acordo com os advogados, diante de todos os sólidos argumentos apresentados pelo Agros, caso a conclusão do TAC não seja favorável ao Instituto,, serão tomadas medidas jurídicas.  
 
Florestal e Capinópolis

Em razão da impossibilidade da presença dos advogados em Florestal e Capinópolis, o Diretor Geral do Agros Professor Nairam Félix de Barros apresentou as informações sobre o TAC em Florestal, no dia 25, e o Diretor Administrativo-Financeiro, Constantino José Gouvea Filho, repetiu a apresentação em Capinópolis, no dia 26 de outubro. Nesses dois Campi, além de apresentação das informações sobre o TAC, a gerente de Saúde, Márcia Lélis Pônzio, apresentou dados e informações sobre os Planos de Saúde administrados pelo Agros.

 

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