Como publicado na página especial do TAC do Plano B, em 16 de outubro, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Controladoria Geral da União (CCAF/CGU/AGU) se manifestou favorável a mediar as negociações entre o Agros e a União referentes à situação do Plano B

Com isso, as discussões em torno do segundo objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Agros com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) caminha para sua conclusão.

 

Mediação

Em 2014 o Agros e a Previc assinaram um TAC com dois objetivos:

1. Comprovar a segregação de recursos dos Planos A (CLT) e Plano B (RJU), administrados pelo AGROS – Instituto UFV de Seguridade Social.
2. Assegurar a existência ou não de recursos de origem pública no Plano B (RJU)

Em 2018 a Previc considerou que o primeiro objetivo foi cumprido, mas não acatou as considerações do Agros em relação ao segundo objetivo, por isso solicitou, em 2019, a mediação da CCAF/AGU visando a conciliação entre o Agros e a União.

O pedido foi pela “instauração de tratativas conciliatórias entre o Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS e a União, em razão de conflito relativo ao quantitativo de recursos de origem pública a serem devolvidos pelo AGROS à União decorrente do precedente aporte de valores, por parte desta Pessoa Jurídica de Direito Público (como patrocinadora), em Plano de Previdência considerado irregular após o advento do Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990)”.

No parecer favorável à mediação, a CCAF/AGU destaca que a situação analisada é complexa e única, e que desde 2019 o órgão tem se reunido com representantes do Agros e da União para compreender melhor o assunto e estudar soluções viáveis para a questão.  

Clique aqui para ler o parecer completo. 

 

Primeira reunião

A primeira reunião dos mediadores da CCAF com os representantes do Agros foi realizada em 27 de outubro.

O termo de reunião, disponível na íntegra aqui, apresenta os assuntos debatidos, que foram: “as maneiras de promover a regularização do plano; as possíveis formas de equacionalização do mesmo, permitindo-se, assim, que ele continue sendo funcional; e, por fim, foi discutido ainda o que eventualmente seria feito com o fundo administrativo existente”.

Para o diretor Administrativo-Financeiro do Agros, Constantino José Gouvêa Filho, representante do Instituto no processo de mediação, a conciliação é a alternativa mais viável para uma solução rápida da questão. “Estamos em um momento já avançado, a próxima fase será de discussão das propostas, e uma vez fechado um acordo vamos conquistar o objetivo de regularização do Plano B, algo que se arrasta desde 1990.  A expectativa de conclusão é positiva, mas se houver algum impasse, o acordo na Câmara de Mediação pode não ocorrer. Nesse caso, a única e indesejada alternativa será a judicialização do caso, um processo que seria longo e sem perspectiva de prazo para conclusão”, explica Constantino.

O Agros aguarda novas definições e agendamento da CCAF sobre as próximas ações a serem realizadas pelo Instituto.

• As atualizações sobre o TAC e a conciliação são publicadas na página https://www.agros.org.br/institucional/termo-de-ajustamento-de-conduta, que pode ser acessada também pelo menu lateral à esquerda do site do Instituto.

 

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