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Agros presta esclarecimentos sobre situação dos Planos A (CLT) e B (RJU)

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Os planos de previdência A (CLT) e B (RJU) do Agros – Instituto UFV de Seguridade Social poderão passar em breve por um momento de reavaliação e transição, em função do processo de fiscalização, ocorrido em 2017 e do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Plano B. Confira alguns esclarecimentos sobre questões relacionadas a esses planos.

 

Quais são as características dos planos de previdência A e B do Agros? 

O Plano A foi criado em 1980 com o objetivo de suplementar os benefícios pagos pela previdência oficial aos empregados dos patrocinadores – que eram a Universidade Federal de Viçosa, a Funarbe, o Centreinar, o CEE e o próprio Agros -, regidos pela CLT. Em 1990 foi instituído um novo regime de trabalho para os servidores federais, o Regime Jurídico Único (RJU). Diante disso, o Agros criou o Plano B para receber os servidores da UFV que mudaram para esse regime.

Atualmente o Plano A conta com 75 participantes ativos, 77 aposentados e 134 pensionistas, ligados à UFV, ao Centreinar, à Funarbe e ao Agros. Já o Plano B totaliza 3.981 participantes, todos ligados à UFV. Destes, são 351 aposentados e 221 pensionistas que recebem complementação de aposentadoria do Instituto.

Os dois planos são da modalidade benefício definido (BD), que tem como característica suas contas coletivas e seu caráter mutualista. Quando faz a adesão ao plano o participante já sabe a que benefícios terá direito, e para garantir o seu recebimento ele faz contribuições mensais, de valores que podem variar ao longo dos anos.

 

Por que está sendo proposta uma migração do Plano A?

Em 2017, durante uma fiscalização realizada no Agros, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - órgão fiscalizador das entidades de previdência fechada - indicou que as seguintes questões deveriam ser solucionadas:

  • A suspensão da cobrança de contribuições dos participantes e das patrocinadoras do Plano A no período de janeiro de 2011 a março de 2014; e a redução dos valores cobrados de abril de 2014 a maio de 2017. Isso ocorreu porque o plano teve superávit (quando os recursos do plano são maiores do que as obrigações financeiras para com os participantes) por três anos consecutivos e a legislação determina que, nesses casos, se faça a redução da contribuição ou o aumento de benefícios. O Conselho Deliberativo à época decidiu suspender e depois reduzir as contribuições, o que posteriormente foi considerado inadequado pela Previc.
  • A concessão de Empréstimos de Amortização Aleatória Diferida (EMAADI) aos participantes ativos do Plano A em 1995 e 2008. Esse empréstimo correspondeu à reserva de poupança acumulada pelo participante, ou seja, às contribuições realizadas pelos participantes até o momento da concessão do EMAADI.  Sua quitação estava prevista para ocorrer como um desconto mensal na suplementação de aposentadoria de cada participante.

Para resolver a questão das contribuições suspensas, em julho de 2020 o Agros assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc, que prevê a recomposição dos valores devidos pelos participantes e pelas patrocinadoras Agros e UFV.  Os participantes e o Agros, na figura de patrocinador, já iniciaram os pagamentos.

Apesar de a possível solução para as contribuições suspensas estar encaminhada, a Migração do Plano A para um plano de modalidade contribuição definida apresenta-se como uma alternativa eficiente e legal para uma resolução definitiva dessa questão e também do EMAADI. 

Em um processo de migração de plano de benefício definido (BD) para contribuição definida (CD) os recursos que estão na “conta conjunta” para pagamento de benefícios no plano BD são divididos proporcionalmente em contas individuais para cada participante. No momento em que essa divisão ocorrer, os participantes terão seus débitos descontados e ficarão com um saldo atualizado disponível para o pagamento dos benefícios, quando os participantes estiverem elegíveis. Ou seja, nenhum grupo deixará de pagar os valores devidos, já que, na migração, os valores do EMAADI e das contribuições suspensas serão deduzidos da reserva individual de cada participante com débitos em aberto.

Para que a migração ocorra é necessário a aprovação das patrocinadoras do Plano A, que atualmente são o Agros e a UFV.

Esse mesmo processo deverá acontecer em uma possível migração do Plano B, possibilitando que os EMAADIs dos participantes também sejam quitados. O EMAADI foi concedido aos participantes ativos do Plano B em 2016 e 2017, com previsão de quitação na suplementação de aposentadoria por idade ou invalidez pagos pelo Agros, ou no momento de pagamento do pecúlio por morte.

 

Por que o Plano B não é regulamentado e mesmo assim paga benefícios?

O Plano B foi criado em 1992 com um patrimônio composto por parte dos recursos que foram aportados para o Plano A pela patrocinadora UFV. Por entender que os aportes da patrocinadora, deveriam ser devolvidos, a Secretaria de Previdência Complementar (atual Previc) não aprovou o regulamento do Plano B.

O Agros defendeu a continuidade da entidade e a manutenção dos recursos, visto que o RJU não contemplava a totalidade dos benefícios previstos no Plano B, como a não integralização de proventos nas aposentadorias por invalidez e idade, além de outros benefícios já instituídos pelo plano como auxilio-natalidade e pecúlio por morte. E é isso que o Agros tem feito desde então: honrado os compromissos assumidos no regulamento do Plano B. Apenas em 2020 o Instituto pagou R$ 11.242.849,59 em benefícios aos participantes e pensionistas do plano.

 

Por que é preciso regularizar o Plano B e como isso será feito?

A decisão de regularizar o Plano B não foi tomada agora, ela é resultado de um processo iniciado anos atrás e que está caminhando para uma resolução. Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2014, a Previc considerou que existem recursos de origem pública no Plano B e determinou que eles sejam devolvidos à União. O Agros solicitou a instauração de um processo de mediação para chegar a um acordo com o governo federal em relação ao repasse desses recursos.

Atualmente as negociações ocorrem entre Agros e Ministério da Economia, com mediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU). Em todas as discussões o Agros defende os interesses dos participantes e busca garantir que os recursos necessários para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Instituto fiquem no plano.

A Previc já sinalizou que, após a conclusão das negociações, o Plano B (do modelo benefício definido) deverá ser convertido em um Plano de Contribuição Definida (CD).

 

As reservas dos aposentados e pensionistas são menores que a dos ativos? Por quê?

Tanto no Plano A quanto no Plano B as reservas dos participantes variam de acordo com a fase da vida em que estão, com o salário (que é a base das contribuições mensais feitas ao plano) e com os benefícios já recebidos e a receber no futuro. Por exemplo: 

Participantes Ativos: estão em fase de constituição das reservas, ou seja, fazem contribuições mensais para aumentar o seu saldo acumulado e garantir que terão recursos suficientes para receber os benefícios a que têm direito no futuro.

Assistidos: as reservas para os benefícios mensais já foram constituídas, por isso, o saldo de conta em geral tende a diminuir ao longo dos anos, à medida que a suplementação salarial é paga. 

Pensionistas: as reservas foram acumuladas pelo participante titular do plano e parte dela, na maioria das vezes. já foi utilizada para pagamento de benefício ao próprio titular em forma de suplementação de aposentadoria e ao pensionista, que recebeu o pecúlio após a morte do titular. A reserva continua a ser utilizada para a suplementação mensal do pensionista e vai se reduzindo ao longo dos anos. Em geral, quanto maior o tempo de recebimento de benefício, menor o saldo de reserva.

 

Para aprovar um processo de migração a Previc exige a comprovação de que não haverá prejudicados. Quando o Agros submeter a proposta de migração, a Previc irá avaliar todos os possíveis impactos para os participantes. Se considerar que o grupo que irá migrar ou permanecer nos planos é muito pequeno, ou se entender que as reservas financeiras podem não ser suficientes para garantir os compromissos assumidos, o processo de migração poderá não acontecer. 

E a migração, se acontecer, será opcional. Os participantes vão conhecer o valor do saldo individual de suas contas a serem migradas e terão acesso a simulações dos benefícios a receber, para que possam fazer sua escolha de maneira consciente e esclarecida. 

 

Agros: previdência, saúde e qualidade de vida no presente e no futuro!