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Conselho Deliberativo aprova alterações no Estatuto do Agros

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O Conselho Deliberativo aprovou, em reunião do dia 11 de maio de 2021, algumas alterações no Estatuto do Agros.

As alterações buscam adequar o documento às exigências da Resolução nº 35/2019 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Clique aqui para acessar um quadro comparativo entre o Estatuto atual e o novo texto proposto, com as alterações destacadas. Para ler a íntegra do documento com as alterações, clique aqui.

O Estatuto será enviado para apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As mudanças passarão a valer após a devida aprovação pela Superintendência.

A divulgação da proposta de alteração do Estatuto antes do envio à Previc está em conformidade com o previsto na Resolução CNPC Nº 32, de 04/12/2019, Art 3º, inciso V, que estabelece que seja feita a "comunicação da síntese e inteiro teor de propostas de alteração de estatuto e regulamento aos participantes e assistidos, disponibilizados com antecedência mínima de trinta dias da remessa do requerimento de alteração ao órgão fiscalizador das atividades das entidades fechadas de previdência complementar".

Após a avaliação pela Previc, o Instituto fará a divulgação do documento final aprovado.

 

 

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