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Negociações do Plano B (RJU) – Agros sinaliza para CCAF a decisão sobre o pré-acordo

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No dia 27/09, o Agros reuniu-se com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/CGU/AGU) para informar que, conforme combinado no pré-acordo relacionado ao patrimônio do Plano B (RJU), houve manifestação favorável da patrocinadora, dos participantes e dos órgão de governança para continuar e iniciar as discussões operacionais sobre a sua efetivação.

Os representantes do Agros, após reunião com o Conselho Deliberativo,  receberam anuência para alinhar com a CCAF/CGU/AGU algumas importantes questões jurídicas relacionadas aos termos do acordo e aos cenários e riscos associados às possíveis formas de pagamento do valor que o Instituto deverá devolver à União.

As tratativas se deram acerca dos pontos que devem constar no acordo para dar segurança jurídica e legal ao Agros, uma vez que o valor acordado não seguiu nenhum parâmetro jurídico da legislação previdenciária vigente, pois baseou-se em valores financeiros. Na reunião com a CCAF/CGU/AGU foram abordados os seguintes pontos:  

  • Entendimento sobre o marco temporal estabelecido em negociação bilateral mediadas pela CCAF com o Ministério da Economia, Ministério do Trabalho e  Previdência,  e Agros, ocorrida em  27/08/2021, que deu-se com base no ativo total do patrimônio do  Plano B, conforme dados contábeis do mês de junho/2021; 
  • A anuência e interveniência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com objetivo de o Agros poder constituir um novo produto e pagar benefícios aos participantes do Plano;
  • A anuência e interveniência da patrocinadora Universidade Federal de Viçosa (UFV) para a devolução do valor acordado;
  • Assegurar que o Plano B mantenha o pagamento dos benefícios que atualmente paga aos participantes até a criação do novo plano, que deverá ser na modalidade de Contribuição  Definida (CD);
  • Assegurar que, ao desinvestir as aplicações de recursos para o pagamento do possível acordo, a Previc conceda ao Agros um prazo para o enquadramento dos investimentos de acordo com as normas vigentes de aplicações financeiras de fundo de previdência.
  • Apresentação de uma proposta de devolução dos valores pelo Agros.

A proposta do Instituto prevê a devolução dos valores de forma parcelada até 2026 e se baseou em estudos da carteira de investimentos, com o de garantir a quitação junto ao Ministério da Economia de forma que não haja prejuízos aos participantes do Plano B.

O Agros entende que caso haja necessidade de liquidação antecipada de títulos, o valor de aproximadamente R$ 670 milhões que ficará no patrimônio do plano, e que tem como objetivo ser destinado para a concessão de benefícios aos participantes, poderá ter redução, considerando que o momento desfavorável do mercado financeiro não é propício para a saída de alguns investimentos.

Esta proposta foi vista como inviável pela CCAF, que não concordou que o Agros, não tem liquidez para a devolução imediata dos valores sem causar prejuízos ao participante, e considerou longo o prazo de pagamento. Após discussões, acordou-se que o Agros apresentará novos estudos para a devolução em um período menor de tempo, inicialmente até dezembro/2022. A CCAF entende que este é um prazo razoável para ser levado ao Ministério da Economia, considerando que o montante previsto para devolução à União foi superior ao previsto no início das negociações.

 

As tratativas terão continuidade em uma nova reunião unilateral Agros e CCAF, que está agendada para o dia 4 de outubro. Para que o acordo seja efetivado é necessário aguardar novos desdobramentos mediados pela CCAF com o Agros e os Ministérios da Economia, do Trabalho e Previdência e a Previc.

 

 

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