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Negociações para regularização do Plano B continuaram em julho

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Continuam em andamento as negociações relacionadas ao TAC do Plano B (RJU), que trata, entre outros pontos, do repasse ao governo federal dos recursos de origem pública que compõem o patrimônio do plano.

A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) tem se reunido unilateralmente com as partes envolvidas na negociação - o Agros e o governo federal (representado pelo Ministério da Economia) – em busca de um entendimento que beneficie a todos.

No dia 16 de julho o Agros participou de uma reunião com CCAF/CGU/AGU), quando apresentou sua avaliação sobre a proposta feita pelo Ministério da Economia na reunião de 2 de junho e informou o valor que entende que é possível de ser trabalhado na negociação. A CCAF apontou algumas questões e solicitou um novo posicionamento do Agros, que já está analisando os pontos levantados.

No dia 21 de julho a CCAF reuniu-se com o Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU) para esclarecer algumas dúvidas e em 23 de julho teve um novo encontro com o órgão e com o Ministério da Economia para “debater o cenário apresentado pelo Agros no encontro do dia 16”. CCAF, Ministério da Economia e DPP/PGU tiveram mais uma reunião no dia 28 de julho para dar continuidade às discussões.

As convocações e os termos dos encontros disponibilizados pela CCAF ao Agros podem ser conferidos aqui. Agora, o Agros aguarda o agendamento da próxima reunião conjunta com a CCAF e o Ministério da Economia.

O Instituto também acompanha o recente anúncio da criação de um Ministério do Emprego e da Previdência Social e avalia o impacto dessa mudança, que pode implicar na alteração dos representantes que estão envolvidos nas negociações.  

 

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