Previc e TCU firmam acordo de cooperação

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, como o Agros - e o Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão de controle da administração pública - firmaram um acordo de Cooperação Técnica que visa o acompanhamento das atividades das entidades fechadas de previdência complementar que administram planos de benefícios com patrocínio federal.

Recentemente, o TCU definiu que realizará um levantamento das estruturas de governança dessas entidades. O Agros, que tem como uma das patrocinadoras a Universidade Federal de Viçosa, está na lista de entidades que serão analisadas pelo órgão.

 

Acordo de cooperação

Além do levantamento das estruturas de governança das entidades, o acordo firmado entre a Previc e o TCU permite aos órgãos:

  1. Desenvolver programa de cooperação para aperfeiçoamento do planejamento e execução de ações conjuntas, de monitoramento e fiscalização, em especial com vistas à prevenção e ao combate a ilícitos financeiros, bem como promover a mútua cooperação em outras ações que venham a ser julgadas pertinentes pelos partícipes. 
  2. Realizar, conjuntamente, estudos de interesse comum, sem prejuízo de outros estudos ou análises que venham a julgar pertinentes, mediante a adoção das ações que se fizerem necessárias, inclusive o intercâmbio de dados, a promoção de seminários, oficinas, missões técnicas e a colaboração no desenvolvimento de publicações e metodologias.
  3. Fornecer estudos e análises realizados de forma unilateral, ainda que obtidos por meio de outro órgão ou consultoria, respeitadas as cláusulas contratuais de confidencialidade.
  4. Isolada ou conjuntamente, promover ou realizar treinamentos para os servidores de ambas as instituições, com o objetivo de aprimorar o conhecimento e a integração entre as partes.

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