• Home
  • Notícias
  • TAC do Plano B – Termo de Reunião CCAF/CGU/AGU de 12 de maio de 2021

TAC do Plano B – Termo de Reunião CCAF/CGU/AGU de 12 de maio de 2021

Publicado em

No dia 12 de maio de 2021, a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) realizou uma reunião entre a sua conciliadora, Dra. Carolina Sofia Ferreira Gomes Monteiro, e representantes do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da União, para dar continuidades às tratativas de conciliação referentes à situação do Plano B (RJU) do Agros. 

Confira abaixo o termo da reunião, que também pode ser acessado banner na lateral esquerda do site “TAC” >Termo de Ajustamento de Conduta do Plano B”.

 


 

TERMO DE REUNIÃO n. 00166/2021/CCAF/CGU/AGU

 

NUP: 44011.007496/2017-45
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
ASSUNTOS: PREVIDÊNCIA PRIVADA
 
Data / Horário: 12 de maio de 2021 / 15h00 às 17h00
Local: Videoconferência pela plataforma Teams – AGU

  

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Em continuidade às atividades iniciadas na reunião do dia 22 de fevereiro de 2021 (seq. 126), os representantes do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da União retornam à CCAF/CGU/AGU para dar continuidade ao procedimento conciliatório em comento.

Inicialmente, o Ministério da Economia reiterou seu interesse em participar da presente mediação e ficou definido, então, que a questão será tratada dentro da Pasta principalmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em conjunto coma Secretaria Executiva.

Foi debatido, então, sobre quais seriam os próximos passos negociais e, com isso, ficou acordado que a CCAF agendará reunião bilateral, com a participação dos representantes da União e do Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS. A data sugerida, a priori, foi o dia 02/06/2021, às 14h30min.

Em decorrência da pandemia do COVID-19, o encontro foi realizado por meio de vídeoconferência e, por esse motivo, não há lista de presença assinada em anexo; informa-se, contudo, que a minuta deste termo de reunião foi apresentada aos participantes deste encontro e que os mesmos consentiram com o acima disposto e/ou não apresentaram objeções em até 5 (cinco)dias corridos após o envio da minuta por e-mail.

 

PARTICIPANTES:

1. CAROLINA SOFIA FERREIRA GOMES MONTEIRO – Conciliadora da CCAF/CGU/AGU

2. JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO - Diretor da CCAF/CGU/AGU

3. DANIEL GOES CAVALCANTE - Coordenação de Seguros e Previdência Complementar da Subsecretaria de PolíticaMicroeconômica e Financiamento da Infraestrutura/SPE

4. ENZO LEONARDO TIEPPO - COGSP/SPE/ME

5. PAULO FONTOURA VALLE - Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia

6. ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES - Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

7. MIGUEL RAGONE DE MATTOS - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Economia

8. VANIR FRIDRICZEWSKI - Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União(DPP/PGU)