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TAC do Plano B – Termo de Reunião CCAF/CGU/AGU de 19 de maio de 2021

Publicado em

No dia 19 de maio de 2021, foi realizada uma reunião entre o diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU), Sr. José Roberto da Cunha Peixoto, a conciliadora, Dra. Carolina Sofia Ferreira Gomes Monteiro, e representantes do Agros.

Confira abaixo o termo da reunião, em que foram tratadas questões relativas à situação do Plano B (RJU) do Agros. O termo também pode ser acessado banner na lateral esquerda do site “TAC” >Termo de Ajustamento de Conduta do Plano B”.

 


 

TERMO DE REUNIÃO n. 00175/2021/CCAF/CGU/AGU

 

NUP: 44011.007496/2017-45
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
ASSUNTOS: PREVIDÊNCIA PRIVADA
 
Data / Horário: 19 de maio de 2021 / 10h00 às 12h00
Local: Videoconferência pela plataforma Teams - AGU
 

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

 

Dando continuidade aos debates da reunião do dia 06 de maio de 2021 (seq. 133), a CCAF/CGU/AGU agendou novo encontro com o Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS, tendo por objetivo informar a entidade sobre o posicionamento da União quanto ao caso, bem como para definir conjuntamente os próximos passos da autocomposição ora em comento.

Inicialmente, foi informado que, em reunião datada de 12 de maio de 2021, o Ministério da Economia definiu que permanecerá na mediação e que dará prosseguimento às tratativas (seq. 135), tendo sugerido a data do dia 02/06/2021, às 14h30min, para início das negociações bilaterais acerca do caso.

Diante disso, a CCAF definiu junto com o AGROS quais serão os próximos passos do presente procedimento conciliatório, tendo também realizado assessoria negocial sobre quais os principais pontos a serem definidos internamente pela entidade para o mencionado encontro do dia 02/06.

Dessa forma, ficou acordado que a CCAF agendará reunião bilateral (data: 02/06/2021, às 14h30min), para início da negociação direta entre a União e do Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS.

Em decorrência da pandemia do COVID-19, o encontro foi realizado por meio de vídeoconferência e, por esse motivo, não há lista de presença assinada em anexo; informa-se, contudo, que a minuta deste termo de reunião foi apresentada aos participantes deste encontro e que os mesmos consentiram com o acima disposto e/ou não apresentaram objeções em até 5 (cinco)dias corridos após o envio da minuta por e-mail.

 

PARTICIPANTES:

1. CAROLINA SOFIA FERREIRA GOMES MONTEIRO - Conciliadora da CCAF/CGU/AGU.

 2. JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO -  Diretor da CCAF/CGU/AGU.

 3. SAMUEL LOUREIRO – Advogado AGROS.

 4. CONSTANTINO JOSÉ GOUVÊA FILHO -  Diretor Administrativo-Financeiro – AGROS.

 5. ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Presidente da APAGROS – Associação dos Participantes do AGROS Plano B.

 6. ÁUREA MARIA RESENDE DE FREITAS - Diretora de Seguridade AGROS.

 7. CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessora Jurídica