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TAC do Plano B – Termo de Reunião CCAF/CGU/AGU de 2 de junho de 2021

Publicado em

No dia 2 de junho o Agros participou de uma reunião com o Ministério da Economia, com intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/CGU/AGU), para tratar de questões envolvendo o patrimônio do Plano B (RJU). 

Confira abaixo o termo da reunião, que também pode ser acessado no banner na lateral esquerda do site “TAC” > “Termo de Ajustamento de Conduta do Plano B”.

 


 

TERMO DE REUNIÃO n. 00189/2021/CCAF/CGU/AGU

 

NUP: 44011.007496/2017-45
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
ASSUNTOS: PREVIDÊNCIA PRIVADA
 
Data / Horário: 02 de junho de 2021 / 14h30 às 17h30
Local: Videoconferência pela plataforma Teams - AGU

 

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Dando início à nova fase procedimental da presente mediação, após longos debates unilaterais com cada uma das partes envolvidas, a CCAF agendou reunião conjunta com os representantes do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral da União e do Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS, com o objetivo de seja dado início às negociações direta entre as partes, com apresentação de propostas e discussões sobre metodologias, valores e formas de procedimentalização.

Inicialmente, todos os participantes se apresentaram, indicando o cargo, órgão de atuação e sua função no decorrer da conciliação. Após, a CCAF informou a todos que, embora estivessem naquele momento em uma sala conjunta, foram criadas "salas de conferências" individuais para cada uma das partes e o link de acesso lhes foi enviado por e-mail na data de hoje, a fim de que, se for o caso, os participantes pudessem conversar privadamente com suas equipes, para definição de pontos, tomada de decisões e/ou continuidade das negociações.

Foi feito, pela Mediadora, um breve histórico do conflito e das providências adotadas até o momento e, então, o Ministério da Economia iniciou a sua fala apresentando uma contraproposta àquela indicada pelo AGROS no Documento S/N de2020 (seq. 61).

O Ministério da Economia explicou que a compreensão, a priori, da Pasta é que a União realizou um depósito de valores que ficaram, até o momento, sob a guarda e gestão do Instituto UFV de Seguridade Social, de forma que, agora, quando será realizada a "retirada do patrocínio" e, portanto, será feita a "liquidação" do plano (termos a técnicos, mas utilizados para facilitar a compreensão da situação), foi analisado o desempenho da carteira e de todos os "frutos" advindo da boa gestão desses recursos de propriedade da União.

A equipe do AGROS, então, pediu prazo para poder debater internamente a proposta e se encaminhou para a sala de conferência privada. Ao retornar, o AGROS informou aos participantes do encontro que a proposta apresentada, a princípio, não resguardaria os compromissos já assumidos pela Entidade, de forma que compreendem como extremamente importante que, num acordo, as reservas de contingência e as provisões matemáticas sejam mantidas em sua integralidade.

O Ministério da Economia, então, reuniu sua equipe em sala privada para analisar as premissas apresentadas pelo AGROS e informou que, no momento, a União somente possui alçada para debater a proposta apresentada com, no máximo, atualização até dezembro de 2019.

O AGROS entendeu que os valores apresentados ainda estão distantes para permitir a continuidade, na ocasião, dos próximos passos da negociação, de forma que ficou definido que ambas as partes avaliarão internamente as premissas apresentadas por cada uma delas e que estudarão possíveis novas propostas, a fim de que, numa próxima reunião, seja dado continuidade às negociações.

Questionados, pela CCAF, se já seria possível deixar uma data agendada, as equipes acordaram de que sinalizarão à Câmara de Mediação quando os debates internos estiverem amadurecidos o suficiente para permitir o prosseguimento dos trabalhos.

Em decorrência da pandemia do COVID-19, o encontro foi realizado por meio de vídeoconferência e, por esse motivo, não há lista de presença assinada em anexo; informa-se, contudo, que a minuta deste termo de reunião foi apresentada aos participantes deste encontro e que os mesmos consentiram com o acima disposto e/ou não apresentaram objeções em até 5 (cinco)dias corridos após o envio da minuta por e-mail.

 

PARTICIPANTES:

CCAF:

1. CAROLINA SOFIA FERREIRA GOMES MONTEIRO – Conciliadora da CCAF/CGU/AGU.

2. JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO - Diretor da CCAF/CGU/AGU.

 

AGROS:

3. SAMUEL REGO ALVES VILANOVA – Advogado AGROS.

4. CONSTANTINO JOSÉ GOUVÊA FILHO - Diretor Administrativo-Financeiro – AGROS.

5. ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Presidente da APAGROS – Associação dos Participantes do AGROS Plano B.

6. ÁUREA MARIA RESENDE DE FREITAS - Diretora de Seguridade AGROS.

7. CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessora Jurídica.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

8. ROGÉRIO CAMPOS - Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

9. ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES - Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

10. PAULO FONTOURA VALLE - Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia.

11. JOSÉ DÓRIA PUPO NETO - Coordenador de Estudos Técnicos e Educação Financeira na SURPC/SPREV.

12. NILTON ANTÔNIO DOS SANTOS - Coordenador de Políticas de Previdência Complementar - CODIP/Coordenação-Geral de Diretrizes de Previdência Complementar/SURPC.

PGU:

13. VANIR FRIDRICZEWSKI - Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU).