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TAC do Plano B – Termo de Reunião CCAF/CGU/AGU de 6 de maio de 2021

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No dia 6 de maio de 2021 foi realizada mais uma reunião entre os representantes do Agros e a conciliadora da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU), Dra. Carolina Sofia Ferreira Gomes Monteiro, para tratar de questões relacionadas ao Plano B (RJU).

Confira abaixo o termo da reunião, que também pode ser acessado banner na lateral esquerda do site “TAC” > “Termo de Ajustamento de Conduta do Plano B”.

 


 

TERMO DE REUNIÃO n. 00157/2021/CCAF/CGU/AGU

 
NUP: 44011.007496/2017-45
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
ASSUNTOS: PREVIDÊNCIA PRIVADA
 
Data / Horário: 06 de maio de 2021 / 14h00 às 16h00
Local: Videoconferência pela plataforma Teams – AGU

 

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Em atenção ao disposto no TERMO DE REUNIÃO n. 00150/2021/CCAF/CGU/AGU (seq. 130), de 29 de abril de 2021, foi realizada nova reunião unilateral com os representantes do Instituto UFV de Seguridade Social - AGROS, com o objetivo de a CCAF obter notícias sobre os encaminhamentos definidos pela Parte quanto à presente procedimento de mediação e, assim, definir conjuntamente os próximos passos.

O AGROS informou que, em reunião que contou com a presença de todos os dirigentes das entidades, de parte da Diretoria da AGROS e de alguns conselheiros, a entidade consultou os seus participantes e, após debates, foram encaminhadas as proposições ao Conselho Deliberativo do AGROS, o qual aprovou que a entidade compreende como razoável aguardar o prazo de, em média, 1 (um) mês para definição, por parte do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de início das negociações definições quanto ao tema.

A Mediadora, por sua vez, comunicou que, na próxima semana (dia 12/05/2021), será realizada nova reunião com a União e que o objetivo da Câmara de Mediação é que, após esse encontro, possa ficar melhor definida a viabilidade de prosseguimento ou não da autocomposição e, se sim, quando serão iniciadas as negociações propriamente ditas.

Em decorrência da pandemia do COVID-19, o encontro foi realizado por meio de videoconferência e, por esse motivo, não há lista de presença anexada; informa-se, contudo, que a minuta deste termo de reunião foi apresentada aos participantes deste encontro e que os mesmos consentiram com o acima disposto e/ou não apresentaram objeções em até 5 (cinco) dias corridos após o envio da minuta por e-mail.

 

PARTICIPANTES:

1. CAROLINA SOFIA FERREIRA GOMES MONTEIRO – Conciliadora/CCAF/CGU/AGU;

2. SAMUEL LOUREIRO – Advogado do AGROS.

3. CONSTANTINO JOSÉ GOUVÊA FILHO - Diretor Administrativo-Financeiro – AGROS.

4. ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Presidente da APAGROS – Associação dos Participantes do AGROS Plano B.