Perguntas Frequentes

Previdência - Transformação do Plano B

Clique aqui para conhecer a íntegra do acordo assinado entre o Agros e a União. 

 

O Plano B é da modalidade de Benefício Definido. É um plano mutualista e os benefícios de suplementação por aposentadoria e pensão são vitalícios. Para garantir os benefícios previstos no regulamento (por exemplo, suplementação de aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte do assistido do Agros; auxílio-natalidade e funeral, complementação de aposentadoria, pecúlio, dentre outrosetc), o plano recebe contribuições mensais do participante, de valores que podem aumentar ou diminuir ao longo dos anos, de acordo com cálculos atuariais feitos periodicamente. As contribuições vão para uma espécie de “conta conjunta” do plano, que é utilizada para o pagamento dos diversos benefícios. Se faltar dinheiro para arcar com os compromissos, por exemplo, os custos devem ser repartidos com todos os participantes, assistidos e pensionistas, inclusive com o patrocinador, que é a UFV.

No novo Plano de Contribuição Definida, a mutualidade não existirá mais. Como o próprio nome diz, no novo Plano a contribuição é definida, mas o benefício não. Nele, o participante escolhe o valor da sua contribuição mensal e os benefícios a que terá direito são definidos de acordo com o que ele acumular ao longo dos anos e com a rentabilidade do plano. O participante tem mais autonomia para administrar os recursos financeiros acumulados. Caso a reserva do participante não seja suficiente para manter o nível do seu benefício, haverá redução da sua renda mensal, por isso, especialmente nesse plano, o planejamento financeiro é muito importante. 

Participante é aquele que, de acordo com as condições estabelecidas pelo regulamento, é admitido no plano de benefício como titular. Já beneficiários são os dependentes dos participantes. 

Serão considerados beneficiários aqueles que são dependentes inscritos na previdência oficial ou os indivíduos que forem designados pelo titular, caso não haja dependentes, de acordo com os termos previstos pela previdência oficial. 

Os assistidos do Plano B serão mantidos nesta categoria, ou seja, eles entrarão no novo plano já com o direito de receber o benefício de renda previsto no novo plano. 

Os participantes do Plano B terão adesão automática ao novo plano, ou seja, serão transferidos automaticamente. 

Não. A transferência dos participantes e beneficiários para o novo Plano será automática e obrigatória. Ela faz parte do acordo assinado pelo Agros com a Previc e Ministério da Economia. 

Após ser avaliada e aprovada pela Previc, a transferência para o novo Plano de Contribuição Definida será obrigatória para todos os participantes e assistidos do Plano B.

Não. Os participantes do Plano B que estão cancelados não têm direito a ser transferidos, pois não têm mais vínculo com o Plano B. 

Atenção: É muito importante que o participante verifique se existem débitos em aberto referentes ao Plano B. Caso identifique pendências, é preciso quitar os débitos para evitar o cancelamento. 

Sim.

O valor da contribuição ainda não está definido. Isto dependerá de estudos que serão realizados antes da transformação do plano. O valor será divulgado assim que houver a definição.

Não. O novo Plano será do tipo Instituído.

Depende. No atual Plano B, os benefícios são definidos, ou seja, a partir do momento em que o participante ou beneficiário passa a ter direito à suplementação por aposentadoria ou à pensão, os valores são fixados e corrigidos anualmente pelo INPC.

Já no novo plano, que será de Contribuição Definida, o assistido poderá escolher o valor que receberá mensalmente, dependendo da sua reserva individual. Portanto, o valor do benefício poderá ser reduzido ou aumentado, a depender da reserva e da escolha de cada um. Mas é muito importante que a escolha do valor do benefício seja feita com planejamento, pois as reservas são individuais e podem se esgotar, já que o benefício não será vitalício. 

Não. O montante da reserva é limitado e se extinguirá em determinado momento, de acordo com a opção de recebimento.

Sim. O benefício também é considerado uma renda, portanto, há incidência de imposto de renda, ressalvadas as situações de isenção previstas na legislação tributária vigente.

Para ativos, aposentados e assistidos que vierem a falecer a partir da data de início do novo Regulamento, não haverá pagamento de pecúlio por morte aos familiares ou designados. No novo plano, os beneficiários cadastrados ou os designados poderão receber a reserva do participante, de acordo com as normas do regulamento. 

 

Resgate é o instituto que permite ao participante do novo plano, após o cumprimento do período de carência previsto no regulamento, o recebimento da reserva individual, descontadas as parcelas do custeio administrativo e do benefício de risco, quando for o caso.

Não. A opção de resgate é apenas para os participantes que ainda não estiverem recebendo benefício. É importante ficar atento: se o participante optar pelo resgate e não tiver vínculo com outro plano de previdência administrado pelo Agros, ele será automaticamente desligado do Agros e, consequentemente, do Plano de Saúde. Essa é uma regra prevista na legislação.

Também é importante lembrar que sobre o resgate, que é considerado um “saque total”, há incidência de uma alta alíquota de imposto de renda. 

O benefício de renda mensal é o benefício programado de prestação continuada, determinado conforme escolha do participante. Ou seja, é um valor escolhido pelo participante elegível, que será pago a ele mensalmente, por um período pré-definido ou por prazo indeterminado, de acordo com o saldo disponível na reserva individual. 

De acordo com a proposta de regulamento atual (maio de 2022), para recebimento do benefício de renda mensal,o participante deverá ter pelo menos 65 anos de idade, se for do sexo masculino, e 62 anos, se do sexo feminino, e dever ser aposentado pelo regime de previdência oficial. Além disso, é necessario que o participante possua o saldo mínimo de cotas, que ainda não foi definido.