Conselho aprova fechamento do Plano A (CLT) para novas adesões
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Publicado em: 11/07/2022 às 17:00hs
O Conselho Deliberativo do Agros aprovou uma alteração no Regulamento do Plano Previdenciário A (CLT) que permitirá o fechamento do plano para novas adesões.
Clique aqui para conhecer o regulamento do Plano A com a alteração proposta
A alteração proposta está no Art 5º, Capítulo III – Da Inscrição de Participantes. Clique aqui para acessar o quadro comparativo com o texto atual e o texto proposto para o regulamento (o artigo alterado está na página 3 do arquivo).
A alteração no regulamento não modifica nenhuma outra característica do plano, apenas impede a inscrição de novos participantes.
Fechamento do Plano
O Plano A é da modalidade Benefício Definido e tem como patrocinadoras a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o próprio Agros. Atualmente, ele tem como participantes os empregados da UFV regidos pela CLT e os empregados do Agros contratados pelo mesmo regime.
A decisão de fechar o Plano A para novas adesões busca assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial do plano e os compromissos assumidos com os atuais participantes. No caso de futuras contratações de funcionários para o Agros, eles poderão se inscrever em um Plano da modalidade Contribuição Definida (CD).
Após a aprovação pelo Conselho Deliberativo, a proposta de fechamento do Plano A foi aprovada também pelas patrocinadoras Agros e UFV. A aprovação da UFV foi registrada em reunião do Conselho Universitário (Consu) no dia 7 de julho de 2022.
A próxima etapa é o encaminhamento da solicitação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O regulamento com a alteração proposta e o quadro comparativo, citados acima, ficarão disponíveis para consulta dos participantes no site do Agros, por 30 dias, contados a partir de 11 de julho de 2022. Em seguida, até o final de agosto, a documentação será submetida ao órgão fiscalizador.
As novidades do processo de fechamento do Plano A a novas adesões serão informadas aos participantes por meio de notícias no site do Agros e e-mails enviados para os endereços cadastrados no Instituto.