Agros

No dia 7 de outubro, o Agros participou de uma reunião bilateral mediada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/CGU/AGU) com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A reunião organizou-se em dois momentos. No primeiro, foi discutida a forma de pagamento do montante que será devolvido à União, que totaliza R$ 411.114.018,78. Chegou-se ao acordo de que o pagamento será feito em quatro parcelas de igual valor (sem correção monetária), nas seguintes datas:

1ª parcela – 31/12/2021   |  3ª parcela – 28/02/2022

2ª parcela – 31/01/2022   |  4ª parcela – 31/03/2022

No segundo momento da reunião foram abordados os aspectos jurídicos do acordo que será assinado entre as partes, com destaque para os seguintes pontos: criação do novo Plano de previdência que substituirá o atual Plano B;

• garantia de manutenção do Plano B até a efetiva criação do novo plano de Contribuição Definida; mediante a anuência da Universidade Federal de Viçosa – UFV; 
• irrevogável quitação à devolução dos valores aportados pela Patrocinadora (UFV), por meio da União, em favor dos participantes e assistidos abrangidos pelo Regime Jurídico Único (“Plano B”); 
• anuência da Previc que os desinvestimentos e eventuais prejuízos financeiros necessários para a devolução de recursos para a União, e posterior geração de liquidez frente ao novo Plano CD, não importarão em infração de qualquer natureza.

Dentre os entendimentos estabelecidos na reunião, o Agros e a Previc comprometeram-se a encaminhar, até o dia 18 de outubro para a CCAF, a sugestão de texto que comporá o termo de acordo. No período entre a reunião do dia 7 e o dia 18 de outubro, a Assessoria Jurídica do Agros esteve em contato com a Previc e a CCAF, a fim de sanar dúvidas e alinhar pontos relevantes para a redação do texto sugerido.

Após consolidação das considerações dos órgãos envolvidos, será redigido o Termo de Acordo e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/CGU/AGU) encaminhará para assinatura a todos os órgãos envolvidos.

Ações necessárias à elaboração do novo Plano de Previdenciário

Em 5 de outubro, o Agros designou uma comissão para apresentar o desenho do novo plano previdenciário decorrente do Plano Previdenciário B. Clique aqui para conhecer os membros da comissão.  

Dentre as ações necessárias para a aprovação e execução do novo Plano de Previdência, envolvendo a Comissão e os órgãos de governança, destacam-se:

• Encaminhar e submeter ao Conselho Deliberativo proposta de todas as ações necessárias à elaboração do estudo;
• Solicitar orçamento de atuárias para a elaboração de estudos atuariais do novo produto;
• Estabelecer cronograma interno para cada etapa do trabalho;
• Elaborar texto e documentos necessários ao regulamento do plano de destino;
• Solicitar ao atuário Relatórios, Estudo Atuarial e Nota Técnica do plano;
• Comunicar e disponibilizar aos participantes e assistidos o regulamento do novo Plano antes de protocolar o requerimento de aprovação junto à Previc;
• Encaminhar e protocolar junto à Previc o regulamento para aprovação;  
• Dar conhecimento e disponibilizar as reservas matemáticas individualizadas de cada participante em momento oportuno
• Solicitar a criação de sistema informatizado para o novo plano;
• Formalizar a assinatura junto ao participante do termo de alocação no novo plano;
• Cadastrar participantes no novo produto.