Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Plano A
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Reproduzimos, a seguir, notícia originalmente publicada no site do Agros em 29/09/2021 sobre o encerramento do processo de migração do Plano A:
Proposta de Migração do Plano A não será enviada para a Previc
Publicado em 29/09/2021
Em reunião realizada em 19 de agosto de 2021, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Viçosa (CONSU - UFV) não aprovou a proposta de migração do Plano A (CLT) submetida pelo Agros, o que impossibilita a continuidade do processo na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A proposta foi encaminhada para deliberação da UFV, que é uma das patrocinadoras do plano, em abril de 2021. A concordância da patrocinadora era um aspecto necessário para envio da proposta à Previc, uma vez que a UFV possui colaboradores aposentados e pensionistas entre os participantes do plano.
A migração foi uma alternativa adotada pelo Instituto com o objetivo de solucionar os pontos identificados durante a fiscalização realizada pela Previc em 2017. Ela previa a migração dos participantes do Plano A, que é da modalidade “benefício definido” e patrocinado, para um novo plano da modalidade “contribuição definida”, também patrocinado. Os estudos técnicos que levaram a essa proposta tiveram início em 2018 e envolveram representantes dos participantes e assistidos do Plano A, consultores especializados em atuária e em aspectos jurídicos, além dos colaboradores do Agros.
Com a não aprovação da proposta pelo CONSU, o Agros interrompeu o processo de migração do Plano A que seria encaminhado à Previc ainda este ano, como informado na edição nº 137 (abril/2021) do Infoagros.
Para solucionar as questões apontadas na fiscalização de 2017 o Agros dará prosseguimento às cobranças das contribuições suspensas dos participantes (como informado na matéria acima) e às negociações com a Superintendência sobre o EMAADI (Empréstimo de Amortização Aleatória Diferida) concedido aos participantes ativos do plano. Os encaminhamentos para cobrança da recomposição das contribuições suspensas que a patrocinadora UFV deverá pagar ao Agros serão iniciados em breve.